O MEI é um excelente ponto de partida para quem está começando, mas ele não foi criado para acompanhar empresas em crescimento. Quando o faturamento aumenta, manter-se no MEI pode gerar multas, cobrança de impostos retroativos e até travar oportunidades importantes para o negócio.
Neste conteúdo, você vai entender quando migrar do MEI, para qual modelo faz mais sentido, o que muda nos impostos e como fazer essa transição com segurança, sem sustos no caminho.
O que é o MEI e qual seu limite
O Microempreendedor Individual foi criado para formalizar atividades simples, com baixo faturamento e pouca estrutura. Por isso, ele possui regras bem definidas.
De forma geral, o MEI funciona assim:
- Limite anual de faturamento, definido por lei e sujeito a atualização.
- Proporcionalidade mensal, quando a empresa é aberta no meio do ano.
- Lista específica de atividades permitidas, que pode mudar conforme regulamentação.
- Principais restrições, como limite de contratação e impossibilidade de ter sócios.
Quando o negócio começa a crescer além dessas regras, é sinal de que o MEI já cumpriu seu papel inicial.
Sinais de que o MEI já não é suficiente
Muitos empreendedores permanecem no MEI por comodidade, sem perceber que o modelo já não atende mais à realidade do negócio.
Alguns sinais comuns de alerta são:
- Faturamento próximo ou acima do teto permitido.
- Dificuldade para emitir notas fiscais para todos os clientes.
- Necessidade de contratar mais pessoas ou ter sócios.
- Confusão frequente entre dinheiro pessoal e da empresa.
- Pagamento de impostos sem clareza sobre quanto e por quê.
Quando esses pontos aparecem, a migração deixa de ser uma opção e passa a ser uma decisão estratégica.
O que muda ao sair do MEI
Ao migrar do MEI para outro porte, a empresa ganha estrutura, mas também assume novas responsabilidades. Entender essas mudanças evita surpresas.
Entre as principais alterações, estão:
- Obrigações fiscais mais completas, conforme o regime tributário.
- Contabilidade obrigatória, na maioria dos casos.
- Definição de pró-labore para os sócios.
- Emissão de notas fiscais com regras diferentes do MEI.
- Maior estrutura legal e financeira para crescimento.
Apesar de parecer mais complexo, esse passo traz mais controle e previsibilidade.
ME ou EPP: qual faz mais sentido?
Após sair do MEI, a empresa pode se enquadrar como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), dependendo do faturamento.
De forma resumida:
- A ME atende empresas em estágio inicial de crescimento.
- A EPP é indicada para negócios com faturamento mais elevado e estrutura maior.
A escolha depende de:
- Limites de faturamento previstos em lei.
- Tipo de atividade exercida.
- Projeções de crescimento do negócio.
Essa definição deve ser feita com análise, não por padrão.
Regimes tributários após o MEI
Ao deixar o MEI, a empresa passa a escolher um regime tributário mais adequado à sua realidade. Essa decisão impacta diretamente o quanto será pago em impostos.
Simples Nacional
É o regime mais comum para empresas que estão saindo do MEI, pois unifica tributos em uma guia. Ainda assim, as alíquotas variam conforme atividade, faturamento e folha de pagamento.
Lucro Presumido
Pode ser vantajoso em alguns cenários, especialmente quando a margem de lucro é maior e a estrutura permite esse enquadramento.
Lucro Real
Costuma fazer sentido apenas em situações específicas, exigindo controle contábil rigoroso.
Cada regime tem regras próprias, e a escolha correta evita pagamento excessivo de impostos.
Vou pagar mais imposto ao migrar?
Esse é um dos maiores mitos sobre sair do MEI. Migrar não significa automaticamente pagar mais imposto.
Na prática, o que faz diferença é:
- Planejamento tributário adequado.
- Escolha correta do regime tributário.
- Enquadramento correto do CNAE.
- Definição adequada de pró-labore e distribuição de lucros.
Em muitos casos, empresas que migram com planejamento passam a pagar valores mais equilibrados, com mais segurança e menos risco.
Passo a passo da migração
A migração do MEI deve ser feita de forma planejada, respeitando etapas claras para evitar erros e retrabalho.
O processo costuma envolver:
- Diagnóstico do cenário atual da empresa.
- Definição do novo porte (ME ou EPP).
- Escolha do regime tributário mais adequado.
- Ajustes cadastrais e legais junto aos órgãos competentes.
- Início da contabilidade completa.
Com acompanhamento profissional, a transição acontece de forma organizada e sem interrupções.
Quanto tempo leva a migração
O prazo varia conforme o município, a atividade e a situação atual da empresa.
Em média, a migração pode levar de alguns dias a poucas semanas. O que pode atrasar o processo inclui:
- Pendências cadastrais.
- Documentação incompleta.
- Falta de planejamento prévio.
Antecipar a decisão e organizar as informações ajuda a evitar problemas.
Como fica a contabilidade depois
Após a migração, a empresa passa a ter uma contabilidade mais completa, o que traz mais clareza para a gestão.
Isso inclui:
- Relatórios mensais organizados.
- Cumprimento das obrigações legais.
- Organização financeira mais clara.
- Base estruturada para crescimento.
Essa nova fase permite decisões mais conscientes e menos improvisadas.
Erros comuns ao migrar do MEI
Alguns erros podem tornar a migração mais cara ou complicada do que o necessário.
Os mais frequentes são:
- Esperar estourar o limite do MEI para agir.
- Migrar sem planejamento tributário.
- Escolher o regime errado por falta de análise.
- Não organizar o financeiro antes da transição.
Evitar esses erros torna o processo mais tranquilo e previsível.
Perguntas frequentes sobre migração do MEI
Ao pensar em sair do MEI, é normal surgir uma série de dúvidas. Abaixo, respondemos às mais comuns.
Qual é o limite do MEI?
O limite é definido por lei e deve ser acompanhado de perto. Quando o faturamento se aproxima desse valor, o ideal é planejar a migração.
Quando devo migrar?
Quando o faturamento cresce de forma consistente, surgem novas demandas ou o MEI começa a limitar o negócio.
Qual imposto vou pagar?
Depende do regime tributário escolhido, da atividade e do faturamento. Cada caso exige análise.
Quanto tempo demora?
O prazo varia, mas costuma levar de alguns dias a poucas semanas.
Preciso mudar de contador?
Não necessariamente. O mais importante é contar com um acompanhamento que entenda o momento da empresa e planeje corretamente a migração.
Conclusão
Migrar do MEI não é um problema. É um sinal claro de crescimento. Com planejamento, essa mudança pode marcar o início de uma fase mais organizada, segura e lucrativa para o negócio.
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