ICMS/RS: Boletim aponta que atividade econômica tem indicadores positivos em setembro
11/10/2024
Comunicamos que a partir de 27/09/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):
1. Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” conforme redação a seguir:
a) 29052290 - Outros
29052990 - Outros
29062990 - Outros
29143990 - Outras
29153999 - Outros
29156019 - Outros
29159090 - Outros
29163990 - Outros
29171990 - Outros
29181500 - -- Sais e ésteres do ácido cítrico
29224990 - Outros
29242999 - Outros
29309099 - Outros
29336992 - Metenamina e seus sais
29339999 – Outros
Destaque 081 - Cosmético, Prod. Higiene e Perfume (e insumos) para indústria/uso humano
b) 39173229 - Outros
84818099 – Outros
Destaque 082 - Dispositivo médico (e componentes) para indústria/uso humano
c) 29335942 - Aciclovir
29335991 - Minoxidil
29336992 - Metenamina e seus sais
Destaque 083 - Medicamento (e insumos) para indústria/uso humano
d) 29335923 - Fluorouracil
29335942 - Aciclovir
29335991 - Minoxidil
29336992 - Metenamina e seus sais
Destaque 085 - Padrão/Material/Substancia de referência (primário/CQ/proficiência)
e) 29336992 - Metenamina e seus sais
Destaque 086 - Saneante (e insumos) para indústria/uso humano
f) 84141000 - Bombas de vácuo
Destaque 089 - Mamadeiras, bicos, chupetas, mordedores
Exclusão dos tratamentos administrativos do tipo “Mercadoria (NCM)” para os códigos abaixo indicados:
29335942 - Aciclovir
29335991 - Minoxidil
29336992 - Metenamina e seus sais
Adicionalmente, comunicamos que a partir de 27/09/2024 os produtos classificados nos subitens da NCM abaixo relacionados passarão a requerer o preenchimento obrigatório do atributo “ATT_11920 – Destaque LI” no momento do registro da Duimp no ambiente de produção do Portal Único Siscomex:
29153999 – Outros
29335942 - Aciclovir
29335991 - Minoxidil
29336992 - Metenamina e seus sais
39173229 - Outros
84818099 – Outros
84141000 - Bombas de vácuo
Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, com base na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.
Fonte: Siscomex (Retirado do site IdealNews - TI-IDEAL)
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