ICMS/SP: Governo de SP prorroga prazos do Programa ProVeículo para utilização de créditos de ICMS
21/10/2025
O governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, assinam, nesta segunda-feira (3.2), o decreto que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a cesta básica de materiais de construção.
A medida busca tornar o setor mais competitivo e reduzir os custos para consumidores e empresas.
A assinatura será realizada às 14h, na Sala de Reunião Garcia Neto, no Palácio Paiaguás.
Fonte: SEFAZ/MT (Retirado do site IdealNews - TI-IDEAL)
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